- LEI Nº 1.303-2026 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
- LEI N° 1304-2026 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 19 DE MAIO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 1305-2026 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 1306-2026 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REGULARIZA A TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 1.307-2026 – ALTERA O INISO I DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.299, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2026
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