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- LEI Nº 1.303-2026 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
- LEI N° 1304-2026 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 19 DE MAIO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 1305-2026 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 1306-2026 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REGULARIZA A TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 1.307-2026 – ALTERA O INISO I DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.299, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
- LEI Nº 1.308-2026 – ALTERA A TABELA C. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CPC) ORDENADOS POR SÍMBOLOS DO ANEXO I DA LEI Nº 752, DE 29 DE MARÇO DE 2012
- LEI Nº 1.309 – 2026 – INCLUI O DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1.310 – 2026 – ACRESCENTA AS LETRAS P, Q, R, S, T, U E V NA TABELA DE VENCIMENTO EM REAIS (R$) DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
- LEI No 1.311 – 2026 – ALTERA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL No 1.019, DE 24 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ.
- LEI No 1.311 – 2026 – REPUBLICAÇÃO – ALTERA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL No 1.019, DE 24 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ
- LEI No 1.312 -2026 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MERENDEIRA, CHEFE DE DISCIPLINA E PROFESSOR DO FUNDAMENTAL I, ALTERA O QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN